Pagamento
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Caselle Artesanais realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.
PRODUTOS EM PROMOÇÃO Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio de transportadoras contratadas pela Caselle Artesanais.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Parágrafo Quinto: A Caselle Artesanais pode disponibilizar o serviço de entrega agendada para alguns estados, disponibilizando datas e turnos a serem escolhidos pelo cliente (Manhã: das 07h às 11h; Tarde: das 12h às 18h; Noite: das 19h às 23h). A entrega não poderá ser agendada aos sábados, domingos e feriados. Para o recebimento do pedido, é necessária a presença de uma pessoa no local de destino, podendo a entrega ser realizada diretamente a terceiros. Em caso de ausência do destinatário ou de terceiros, serão realizadas mais duas tentativas de entrega e após a terceira tentativa a compra será cancelada e a mercadoria retornará para o Centro de Distribuição. Após insucesso das três tentativas, a entrega não será agendada novamente. Não será cobrado frete diferenciado para este tipo de serviço, que poderá ser escolhido pelo cliente no carrinho de compras, no campo “4” - “Entrega agendada apenas para Caselle Artesanais”. Este serviço não está disponível para produtos vendidos na modalidade Marketplace e produtos pesados. A entrega também não poderá ser agendada se o endereço de destino for de difícil acesso ou de áreas consideradas de risco.
Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
Cláusula Nona: A Caselle Artesanais se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima: A relação entre a Caselle Artesanais e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.
FORO
Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.